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Legislações Municipais

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Resultados encontrados: 264

Lei Ordinária Nº 870/2017

Norma assinada em 24/03/2017

" Dispõe sobre medidas de controle e prevenção a dengue e febre amarela no âmbito do município de Santana do Paraíso. "

Assuntos relacionados

Relativo a Febre Amarela

Lei Ordinária Nº 869/2017

Norma assinada em 06/03/2017

"Institui o Programa Paraíso Verde no âmbito do município de Santana do Paraíso e determina outras providências."

Assuntos relacionados

Paraíso Verde

Lei Ordinária Nº 868/2017

Norma assinada em 07/02/2017

ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUN/C/P/O DE SANTANA DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Assuntos relacionados

Referente a Saneamento Básico

Decreto  Nº 678/2017

Norma assinada em 20/03/2017

DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NA CONDIÇÃO DE GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS, RELATIVAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NESTE MUNICÍPIO.

Decreto  Nº 673/2017

Norma assinada em 13/03/2017

"NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAÍSO - MG, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N°. 376, DE 10 DE JULHO DE

Decreto  Nº 672/2017

Norma assinada em 23/02/2017

"NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DE SANTANA DO PARAÍSO - MG." CONSIDERANDO:

Decreto  Nº 671/2017

Norma assinada em 02/03/2017

NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE NEGOCIAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI 512/2010, E REVOGA DECRETO 561/15.

Decreto  Nº 670/2017

Norma assinada em 24/02/2017

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAÍSO NO DIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto  Nº 669/2017

Norma assinada em 23/02/2017

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAÍSO NO DIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto  Nº 668/2017

Norma assinada em 14/02/2017

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - MG CONFORME LEI MUNICIPAL N° 347/06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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